Projeto concede um dia de folga para doador de medula óssea
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1140/11, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que autoriza o empregado a faltar um dia de trabalho por ano, sem prejuízo salarial, para fazer inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O banco de doadores existe desde 2000 e é administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Sempre que uma pessoa precisa do transplante e não tem doador compatível na família, o banco de doadores é acionado. O registro do voluntário é feito em hemocentros, onde é retirada uma amostra de sangue do doador.
Dever constitucional
Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo “complementar as políticas públicas de estímulo à doação de medula óssea, incentivar a solidariedade entre os cidadãos e contribuir para que o Estado cumpra o seu dever constitucional de assegurar a saúde da população”.
Ela destaca que o Redome, que serve de modelo para outros países, é o terceiro maior banco de dados de doadores de medula do mundo, com 2 milhões de voluntários registrados atualmente. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.