Comissão rejeita necessidade de fiscalizar situação de UTIs
17/06/2011 - 14:20
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, na quarta-feira (15), que os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Saúde em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 68/09 não justificam a instauração de procedimento fiscalizatório pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), recomendou o arquivamento da proposta por concluir que as informações prestadas pelo Ministério da Saúde mostram que eventuais anomalias relacionadas à implementação da política de humanização das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ou à oferta de leitos nessas unidades devem ser avaliadas e corrigidas pelos gestores e órgãos de controle locais (tribunais de contas dos estados e conselhos de saúde dos municípios).
“Tanto a peça inicial quanto os esclarecimentos prestados pelo ministério não evidenciam condição que ensejasse a instauração de procedimentos fiscalizatórios junto ao TCU”, afirmou o deputado.
Humanização do atendimento
A PFC 68/09 é de autoria do ex-deputado Dr. Pinotti, que morreu em 2009. A proposta tinha como objetivo saber se as UTIs existentes no País empregam o modelo de humanização do atendimento e se existem em número suficiente para atender a população.
Atendimento humanizado é um conjunto de procedimentos para melhorar a qualidade da internação hospitalar, reduzindo a sensação de isolamento do paciente.
A proposta sugeriu a fiscalização após a Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva (Sobrati) divulgar que 70% dos leitos de UTIs não estão adequados ao modelo humanizado. A entidade apontou ainda um déficit de 50% nesse tipo de leito hospitalar.
Gestão local
Em relação à oferta de leitos de UTIs humanizadas, os esclarecimentos prestados dão conta de que o ministério não dispõe de informações a respeito das condições de funcionamento das UTIs. A justificativa, segundo o ministério, está no fato de que a humanização das UTIs está no contexto da política de humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja implementação e aferição estão na competência de gestores locais.
No que tange à oferta de leitos das unidades de saúde, o ministério informa que o total disponibilizado ao SUS (17.830) está ligeiramente abaixo do mínimo, algo entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares. No entanto, as informações revelam que o déficit apontado está bastante distante do número que teria motivado a PFC, segundo a qual haveria um déficit de 50% nos leitos de UTI no País.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado
