Comissão vai apurar impacto causado por aumento do nível de usinas do Rio Madeira

09/06/2011 - 21:29  

A Comissão de Fiscalização e Controle vai apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. É o que prevê a Proposta de Fiscalização e Controle 3/11, do deputado Sérgio Brito (PSC-BA), aprovada na quarta-feira (8) pela comissão. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em março deste ano, o aumento em 3cm do nível do reservatório da usina de Jirau, e em 50cm no caso de Santo Antônio. No entanto, segundo Brito, não foram divulgados relatórios de estudo de impactos ambientais e a metodologia de cálculo que determinou a revisão dos estudos técnicos de construção das duas hidrelétricas, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Sendo assim, é necessário que tanto a Aneel quanto os consórcios de Jirau e Santo Antônio expliquem, de forma clara e objetiva, os impactos e benefícios ou prejuízos que essas alterações ocasionarão às populações envolvidas, não só sob o ponto de vista socioambiental, mas também econômico, em virtude de eventual elevação no percentual das cotas, oriunda dessa alteração”, ressalta o deputado.

O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta. Ele afirma que não há indicações de que as alterações tenham sido analisadas para avaliar seus reflexos no meio ambiente e nas compensações socioambientais que tinham sido estabelecidas anteriormente.

De acordo com Magno, o plano de execução da proposta passará pela realização de audiências públicas com autoridades dos órgãos que autorizaram a alteração dos níveis de operação dos reservatórios das usinas e responsáveis pelo estabelecimento e fiscalização dos condicionantes socioambientais associados aos empreendimentos; dirigentes dos consórcios responsáveis pela implantação das hidrelétricas e das empresas que os integram; e integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Rondônia, entre outros.

Tramitação
Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará o relatório final e o encaminhará à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União – conforme a necessidade – para que sejam tomadas quaisquer providências necessárias.

Da Redação/MR