Governo e empresas cobram nova regulamentação para biodiversidade
02/06/2011 - 14:23
Representantes de ministérios e do setor empresarial defenderam nesta quinta-feira uma nova regulamentação para conservação, pesquisa e uso de recursos genéticos. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
O diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Alfredo Joly, criticou a legislação atual sobre gestão da biodiversidade (Medida Provisória 2186-16/01). Ele disse que é preciso haver novas regras que permitam o avanço das pesquisas sobre a biodiversidade nacional.
“Não conseguimos atuar como gostaríamos. A MP ainda traz dificuldades burocráticas para fazermos a pesquisa de novas moléculas”, afirmou Alfredo Joly. Ele lembrou que essas pesquisas são provedoras de recursos genéticos para as indústrias farmacêuticas e de alimentação, entre outras. “Precisamos de um marco legal que reconheça e estimule a pesquisa.”
Segundo a coordenadora do Departamento de Biotecnologia e Propriedade Intelectual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maria José Amstalden Sampaio, a legislação atual gera temor entre os pesquisadores e usuários que utilizam recursos biológicos. “Queremos trabalhar junto com a comissão para construir um texto com urgência. Acho que esse é o momento para avançarmos no marco regulatório.”
Na opinião do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Ferreira de Souza Dias, a discussão do novo marco legal precisa levar em conta a experiência brasileira dos últimos dez anos – desde a edição da MP 2186-16/01 – e o marco internacional estabelecido pelo Protocolo de Nagoia.
O protocolo foi firmado na 10ª Conferência das Partes (Cop 10) da Convenção da Diversidade Biológica, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro do ano passado, no Japão.
Propostas em tramitação
O coordenador do Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), Daniel Serra, cobrou dos partidos que indiquem seus representantes para formar a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 4842/98, da ex-senadora Marina Silva. A proposta, que aguarda votação na Câmara, estabelece sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético e torna a biodiversidade nacional propriedade do Estado.
Serra disse que os pesquisadores brasileiros precisariam de 72 mil anos para conhecer o total estimado de 1,8 milhão de espécies na biodiversidade do País. Ele lembrou que, em 2010, foram concedidas apenas 25 autorizações para acesso a pesquisa sobre recursos genéticos.
Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que presidiu o debate, os projetos de Marina Silva e do ex-deputado Jaques Wagner (4579/98, apensado ao de Marina) devem ser trabalhados de forma objetiva para a elaboração de um marco legal definido sobre o tema. “Espero que a audiência seja a reabertura dos debates para superar a MP e discutir os projetos de Marina e Jaques Wagner.”
Protocolo de Nagoia
Todos os palestrantes defenderam a adoção do Protocolo de Nagoia e disseram que o documento trouxe uma referência legal internacional equilibrada, com regras claras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Até agora, 24 países assinaram o documento, entre eles o Brasil, mas nenhum ratificou. Para o protocolo entrar em vigor, são necessárias 50 ratificações. No caso brasileiro, caberá ao Congresso aprovar o texto do protocolo, que ainda será encaminhado pelo Poder Executivo.
Na opinião do sub-chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Arienzo, o protocolo traz um marco jurídico claro e que precisa ser refletido na legislação nacional. “Aqui reiniciamos o debate para equilibrar os interesses defendidos no exterior”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
