Comissão rejeita proibição de bebida em embalagem de vidro nas boates
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4912/09, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que proíbe a venda de bebidas ou outros produtos em recipientes de vidro nas casas noturnas. Conforme a proposta, o infrator estará sujeito a penalidades como multa e fechamento do estabelecimento.
O objetivo da proposta é evitar que os frequentadores usem vidros para agredir outras pessoas em boates.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Renato Molling (PP-RS). Ele argumentou que a embalagem de vidro não é causa, mas possível instrumento da violência, como podem ser centenas de outros objetos encontrados numa casa noturna (mesas, cadeiras, garfos, facas, aparelhos celulares, bandejas, quadros, vasos, etc.).
“O vidro é reconhecido mundialmente como um material absolutamente inerte, que não reage quimicamente com o meio ambiente e preserva os alimentos e bebidas nele contido, sem alterar seu sabor e aumentando a vida útil do produto”, disse.
“Proibir a comercialização de bebidas ou quaisquer outros produtos em recipiente de vidro nas boates do País significa incentivar a produção e o uso de embalagens que trazem consigo graves impactos ambientais”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.