Forças Armadas poderão ter atuação limitada em ano eleitoral

12/04/2011 - 13:34  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que exige autorização do Congresso Nacional para a participação das Forças Armadas em campanhas de utilidade pública e na execução de obras e serviços de engenharia nos 12 meses que antecedem eleições. A proposta altera a Lei Complementar 97/99, que regulamenta a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Projeto similar foi apresentado em 2009 pelo então deputado Raul Jungmann, mas acabou arquivado ao final da legislatura passada. Segundo Rubens Bueno, o objetivo da proposta é evitar que o trabalho das Forças Armadas seja usado durante campanhas eleitorais para beneficiar candidatos.

Desde 2008, por exemplo, batalhões do Exército realizam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as principais atividades estão a pavimentação das BRs 163 (Pará), 319 (Amazonas) e 101 (trechos no Nordeste), e diversos trechos de canais e barragens da transposição do Rio São Francisco.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira