Proposta reduz número de secretários em gabinetes dos deputados
10/03/2011 - 16:22
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 9/11, que reduz, de 25 para 9, o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes dos deputados. De autoria do deputado Reguffe (PDT-DF), a proposta fixa em R$ 48 mil a verba de cada gabinete. Hoje essa verba, estabelecida pelo Ato da Mesa 20/08, é de R$ 60 mil.
Para o deputado, o número de assessores a que um parlamentar tem direito é excessivo. "Os homens públicos precisam dar exemplo de economicidade e de alta produtividade, para que essas práticas sejam propagadas por toda a administração pública, reduzindo os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária abusiva que recai sobre a sociedade".
De acordo com a proposta, a soma dos valores remuneratórios dos cargos em comissão poderá ser distribuída a critério do deputado. Deverão ser respeitados, porém, os critérios estabelecidos pela Lei 11.335/06, que trata dos planos de carreira dos servidores da Câmara. Conforme a lei, a gratificação de representação dos servidores equivale à função comissionada FC-07, para os cargos de nível superior; e à função comissionada FC-06, para os cargos de nível intermediário especializado.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá pelo Plenário.
Conheça as atribuições, direitos, deveres e verbas dos deputados
Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção