Projeto assegura voto em trânsito para todos os cargos

25/02/2011 - 13:36  

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 76/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assegura aos eleitores que estejam fora de seu domicílio eleitoral, em qualquer cidade, o direito ao voto nas eleições presidenciais, federais e estaduais, em urnas especialmente instaladas para esse fim.

O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que atualmente garante o direito ao voto em trânsito apenas nas capitais e para o cargo de presidente da República.

Pela proposta, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá habilitar-se até seis meses antes da data da eleição, em qualquer cartório eleitoral do País, com a indicação da localidade onde estará presente. As regras do voto em trânsito são atualmente tratadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado Henrique Eduardo Alves argumenta que, embora muitos eleitores de cidades do interior mudem-se para grandes centros em busca de melhores condições de vida, eles mantêm os vínculos com a família e amigos na cidade de origem. "Em regra, mantêm na localidade anterior todos os itens de sua documentação e, especialmente, o seu domicílio eleitoral", explica. No entanto, acrescenta, a falta de recursos nem sempre permite o regresso na época das eleições.

O parlamentar argumenta que, nas eleições de 2010, ao viabilizar o voto em trânsito para a eleição presidencial nas capitais, o próprio relator da instrução aprovada no TSE, ministro Arnaldo Versiani, admitiu a ampliação do voto em trânsito nas próximas eleições, para outros cargos e para cidades do interior.

Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 6349/05, do Senado, que aguarda votação em Plenário.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger