Aprovada MP que prevê empréstimo para o BNDES capitalizar a Petrobras

24/02/2011 - 12:54  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), em títulos públicos. O empréstimo foi concedido para que o banco pague as ações que adquiriu em setembro passado no processo de capitalização da Petrobras.

O dinheiro foi emprestado para que a Petrobras possa fazer os investimentos necessários à exploração da área do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Com a oferta de ações, o governo federal planejou ampliar de 56% para 64% sua participação no capital com direito a voto da Petrobras.

A MP foi relatada pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e será votada ainda pelo Senado.

No parecer proferido em Plenário, o relator rejeitou cinco emendas apresentadas à MP porque elas tinham o objetivo de modificar uma operação que, na prática, já aconteceu. "Os recursos efetivamente já foram repassados, então a medida provisória já cumpriu o seu papel."

Manobra contábil
Durante a sessão, a oposição questionou o que chamou de “artifício contábil” do governo. Deputados do PSDB, do DEM, do PV e do PPS afirmaram que os recursos previstos na MP estariam sendo utilizado pelo governo não para capitalizar a Petrobras, mas para cobrir excesso de gastos e para cumprir metas de superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública..

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu explicações sobre as prioridades do governo. “Tivemos um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e agora estamos repassando R$ 30 bilhões para o BNDES capitalizar a Petrobras?”, questionou.

Marchezan Junior disse ainda que, de 2009 até hoje, o governo destinou R$ 210 bilhões para o BNDES e apenas R$ 115 bilhões para saúde e R$ 83 bilhões para educação.

Em defesa da MP, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que o País não pode desconsiderar a conjuntura internacional e a disputa pelo petróleo. “Precisamos valorizar a Petrobras e defender nosso espaço no setor energético mundial. A Petrobras é uma empresa chave na área de infraestrutura energética e o seu fortalecimento beneficia várias regiões do País onde a estatal atua”, disse. O deputado informou ainda que cerca de 25% dos R$ 30 bilhões já foram efetivados.

Capitalização
A MP estabelece que o BNDES poderá pagar o empréstimo com bens e direitos de sua propriedade. De acordo com a MP, o custo financeiro da operação para o BNDES terá como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e não o índice de indexação dos títulos que vai receber.

A TJLP é o custo básico das operações de financiamento do banco para o mercado e costuma ser fixada abaixo da taxa Selic – atualmente, a TJLP está em 6% ao ano, contra 10,75% ao ano da SelicÉ considerada a taxa básica de juros da economia, por ser usada em operações entre bancos e ter influência sobre os juros de toda a economia. A taxa brasileira é uma das mais altas do planeta, atraindo para o mercado financeiro o dinheiro que poderia ser investido em atividade produtiva. É definida mensalmente pelo Banco Central. Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos. O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. Cerca de metade da dívida pública está atrelada à Selic. Essa é a parcela da dívida chamada de pós-fixada..

Federalização de rodovia
Quintella Lessa apresentou, e o Plenário aprovou, emenda que inclui um trecho de 194 km da BR 101 na chamada Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. O trecho federalizado liga os municípios de São José da Coroa Grande (PE), Maragogi (AL) e Paripueira (AL). Seu traçado definitivo, designação oficial e demais características serão determinados pelo governo federal.

Segundo o relator, a decisão de federalizar o trecho é necessária para que ele receba recursos para ser duplicado. A obra, acredita Maurício Quintella Lessa, permitirá “que a região atendida pela rodovia se torne atrativa à vinda de novos empreendimentos e venha gerar novos postos de trabalho”.

* Matéria atualizada às 13h31

Reportagem – Murilo Souza e Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli