Projeto tira núcleo rural da área do Parque Nacional de Brasília

27/12/2010 - 16:20  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7999/10, do deputado Magela (PT-DF), que retira um núcleo rural da área do Parque Nacional de Brasília. A proposta diminui em 52,57 hectares, o equivalente a 52 campos de futebol, a área de preservação e altera a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do parque.

Segundo o parlamentar, a lei incorporou "erroneamente" ao parque o Núcleo Rural Boa Esperança 2, área já povoada e com infraestrutura. Magela alegou que, durante a votação no plenário do projeto que gerou a Lei 11.285/06, o núcleo rural foi incluído como se fosse uma área sem moradores.

"Apesar de o relator no plenário ter deixado claro de que o trecho ao lado da rodovia DF-001 não tem moradores, o acréscimo abrangeu uma área populacionalmente adensada do núcleo rural", afirmou Magela. Ele lembrou que um acordo entre lideranças partidárias e órgãos do governo federal durante a votação buscava evitar danos a moradores.

De acordo com Magela, a falta de um mapa com os novos limites do parque após o acordo em plenário não permitiu aos parlamentares ver o que estava em votação e gerou a inclusão do núcleo rural.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior