Câmara garante recursos para fortalecer o ensino médio
23/12/2010 - 11:32
Para o setor de educação, a Câmara aprovou a Medida Provisória 484/10, que cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Transformada na Lei 12.306/10, ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados das regiões Norte e Nordeste.
Esses recursos, liberados com a aprovação da MP 485/10 (Lei 12.307/10), são um reforço temporário a estados que apresentaram valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões.
Universidade
A Câmara aprovou a criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira por meio da Lei 12.289/10, derivada do Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo.
A nova universidade tem como objetivo formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ela será instalada em Redenção (CE), a primeira cidade a libertar todos os escravos, em 1883.
Conteúdo curricular
Já o PL 1126/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), cria um padrão nacional para o conteúdo curricular de cada ano letivo da educação básica. O conteúdo mínimo será definido pela União, em colaboração com os estados e municípios. A proposta foi enviada ao Senado.
Ensino profissional
A Câmara aprovou também a criação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica (PL 7394/06) e de um fundo de extensão para o setor, com o objetivo de financiar as ações governamentais.
A proposta seguiu para o Senado e foi apresentada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) e pelos demais integrantes do Conselho de Altos Estudos da Câmara.
Plano de Cultura
O Plano Nacional de Cultura virou lei (12.343/10) com a aprovação, pela Câmara, do PL 6835/06. O plano deverá estabelecer os objetivos do desenvolvimento cultural do País e da democratização do acesso aos bens culturais.
De autoria dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o projeto criou também o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), para coletar e interpretar dados que ajudem a medir a atividade do campo cultural e as suas necessidades.
O sistema deverá liberar estatísticas e outros indicadores relevantes para definir a demanda e a oferta de bens culturais.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior