Comissão aprova incentivo a uso de leite líquido na merenda
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que torna obrigatória a compra de, no mínimo, 40% do leite adquirido com recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na forma líquida. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) ao Projeto de Lei 5707/09, da comissão especial criada para analisar os efeitos da crise econômica na agricultura.
A proposta altera a Lei 11.947/09, que regulamenta a alimentação fornecida na rede pública de ensino. Para o relator, a medida garantirá o acesso dos produtores locais de leite líquido ao mercado da merenda escolar, "atualmente dominado por grandes e poucas indústrias produtoras de leite em pó".
No substitutivo, Silvestri acrescenta emenda ao projeto original para assegurar que o leite líquido adquirido com recursos do Pnae, antes de ser distribuído nas escolas, seja pasteurizado, na forma de regulamento que será definido posteriormente. A regulamentação poderá estabelecer ainda outras exigências relacionadas à qualidade do produto.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.