Trabalho aprova criação de 47 cargos no TRT de Salvador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA).
O relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), acolheu a justificativa do TRT da 5ª Região e defendeu a aprovação do projeto. Segundo o TRT, a criação dos cargos se justifica pelo crescente aumento no número de causas trabalhistas e pela diferença na quantidade de cargos de analistas em relação a de técnicos no tribunal.
"A aprovação do projeto vai garantir que o TRT da 5ª Região atenda de maneira eficaz aos anseios da sociedade e assegure o cumprimento do direito de acesso ao Poder Judiciário, garantido pela Constituição", afirmou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.