Comissão aprova acordo internacional sobre fitogenéticos
17/11/2010 - 16:32
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 10, o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos (relativo a genes de vegetais) para a Alimentação e a Agricultura.
O documento se inscreve no âmbito da Oganização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/ONU) e foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem nº 279/10 do Poder Executivo.
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer favorável ao acordo, que passará a tramitar como projeto de decreto legislativo (PDC). Ele observa que o texto tem como finalidade garantir a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos, prevendo a repartição de benefícios decorrentes de seu uso.
O parlamentar considera que o acordo vai promover a preservação da segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura sustentável, em harmonia com as normas e princípios ditados pela Convenção sobre Diversidade Biológica.
Práticas agrícolas
O texto aprovado estabelece normas para a conservação, prospecção, coleta, caracterização, avaliação e até mesmo documentação de recursos fitogenéticos. Prevê desde critérios de orientação das práticas agrícolas - com intercâmbio de informações técnicas, científicas e ambientais - até uma estratégia de financiamento de sua implementação, a ser submetida a um órgão gestor.
Os países signatários se declaram cientes de que o manejo de recursos fitogenéticos ocupa lugar de confluência entre a agricultura, meio ambiente e comércio. Eles reconhecem também a importância de conservar sua diversidade, para as gerações presentes e futuras e assumem o compromisso.
A iniciativa se alinha com a prioridade de combate à fome e à pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável do governo brasileiro. Dr. Rosinha defende que o texto seja aprovado sem demora, já que o tratado se encontra em pleno vigor.
Tramitação
O PDC será numerado pelo Mesa Diretora. Ele tem prioridade e será votado pelo Plenário, depois da análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo
