Comissão fiscalizará repasses da União a município carioca
16/11/2010 - 13:30
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (10) a realização de auditoria para verificar o uso de recursos da União na execução de obras no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A fiscalização será realizada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A Proposta de Fiscalização e Controle 128/10 é de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que elaborou emendas parlamentares autorizando mais recursos para o município. Entretanto, segundo o deputado, o prefeito da cidade, Carlos Busatto Júnior, declarou nunca ter feito obra com recursos aprovados por emendas do Congresso.
De acordo com pesquisa feita no site da Câmara, pelo relator na comissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a prefeitura de Itaguaí recebeu R$ 99 milhões em repasses de 2007 até outubro de 2010. Desse total, R$ 2,45 milhões foram de verbas incluídas por Bornier.
Segundo Brandão, o não reconhecimento da origem do dinheiro repassado a Itaguaí pode gerar um “reflexo negativo na transparência e no controle social dos recursos”.
Aplicação de recursos
O pedido de análise deveria analisar o repasse a partir de 2007, mas o relator acatou sugestão de outros deputados para ampliar o início da fiscalização até 2005. A auditoria analisará a regularidade de aplicação dos recursos federais repassados ao município diretamente pela União.
Também serão auditados os repasses realizados pelo FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores., pelo antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Murilo Souza
