Segurança

Comissão sobre segurança privada pode votar parecer hoje

14/07/2010 - 08:15  

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar hoje o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA).

O projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores.

A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

Adicional de periculosidade
O parecer do deputado Professor Sétimo, divulgado na semana passada, atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original.

Em relação ao substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas.

O texto ainda prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes.

A reunião está marcada para as 13 horas. O local ainda não foi definido.

*Matéria atualizada em 14/07.

Da Redação/PCS

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