MP cria programa de popularização do cinema no Brasil
05/07/2010 - 17:15
A Câmara analisa a Medida Provisória 491/10, que institui o programa Cinema Perto de Você, para ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País. O objetivo é facilitar o acesso da população às obras audiovisuais, por meio da abertura de salas em cidades de médio porte e em bairros populares das grandes cidades. A ideia é garantir que os cinemas sejam frequentados por mais pessoas das camadas sociais menos privilegiadas, mediante políticas de redução dos preços dos ingressos.
Para isso, são adotadas medidas que expandem o alcance das salas de exibição, fortalecem as empresas do setor e apoiam a atualização tecnológica, induzindo a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.
Salas públicas
O programa inclui linhas de crédito e investimentos para implantação de complexos de exibição, além de medidas tributárias que devem estimular a expansão dos cinemas pelo País. Ele compreende também o projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas do Poder Público.
Para a implantação dessas salas, poderão ser inscritos projetos apresentados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. Os cinemas poderão ser instalados em imóveis de propriedade pública e operados pelas empresas exibidoras, com compromisso de redução tributária.
O programa será custeado por recursos da União. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá zelar pela distribuição equilibrada dos filmes, tendo como princípios a universalização do acesso e o direito à livre expressão e à diversidade cultural; a proteção às obras brasileiras, em especial às de produção independente; e o combate a práticas comerciais abusivas.
Linhas de crédito
A construção e a implantação dos complexos cinematográficos poderão ser apoiadas por linhas de crédito mantidas com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
Na avaliação dos projetos, serão considerados os seguintes fatores: localização em zonas urbanas, cidades e regiões desprovidas ou mal atendidas pela oferta de cinemas; ampliação da população com acesso ao cinema; compromissos relativos a preços de ingressos; opção pela digitalização da projeção cinematográfica; e parcerias com municípios, estados e o Distrito Federal.
Tributação especial
A MP institui o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que beneficiará empresas detentoras de projetos previamente aprovado pela Ancine. Não poderão aderir as empresas já inscritas no Simples Nacional.
O beneficiário do Recine precisará estar em dia com a Receita Federal. Em 2010, somente serão beneficiados projetos referentes à implantação de novas salas de exibição.
A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição do Pis/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. incidentes sobre a receita bruta do beneficiário com a venda de ingressos e com a veiculação de publicidade nos complexos.
Enquanto o benefício estiver valendo, essas salas não poderão ser usadas para fins diversos dos previstos nos projetos aprovados pela Ancine.
Tramitação
A MP trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 21 de agosto.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
