Agricultura aprova restrição a importação de frutas cítricas in natura

30/06/2010 - 11:32  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária.

A intenção é evitar a entrada de produtos que possam contaminar a produção nacional. Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações brasileiras e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as compras.

O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), apresentou parecer favorável. O parecer foi lido na reunião pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em razão da ausência do relator.

"Nos últimos anos, vários problemas fitossanitários de origem estrangeira têm cruzado as fronteiras nacionais, ocasionando imensos prejuízos ao setor agropecuário", argumentou Jerônimo Reis em seu relatório.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein