Sindicatos poderão ser notificados sobre multas a empresas

14/06/2010 - 19:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7219/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que torna obrigatória a notificação de sindicatos e entidades representativas de classe, desde que solicitada, quando a Previdência Social multar empresas pela não comunicação de acidentes de trabalho. O objetivo é ampliar a participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela Previdência.

A lei alterada pelo projeto, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), já prevê a participação de entidades de trabalhadores nesse processo.

Porém, segundo o autor da proposta, "essa prerrogativa muitas vezes se torna inócua pelo fato de o sindicato não tomar conhecimento a tempo das fiscalizações e da autuação de empresas".

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior