Relatora muda MP que reorganiza carreiras do serviço público

25/05/2010 - 19:33  

A relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou modificações ao seu parecer para a MP, que reorganiza carreiras do serviço público federal.

As mudanças, pedidas pelo governo e aceitas pela relatora, excluem artigos que haviam sido incluídos por ela em seu projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  (PLV 4/10) e que tratavam da regulamentação de carreiras do Executivo.

Gorete Pereira desistiu, por exemplo, de estruturar a carreira de técnico-administrativo da Receita Federal e de fixar a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de assistente e de oficial de chancelaria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior