Comissão estende crédito rural a quem vende produtos agrícolas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (12) a extensão do direito ao crédito rural a quem realiza atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6321/09, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), e também prevê que cerealistas passam a ter direito a essa modalidade de financiamento, mas têm de comprovar o repasse do benefício aos agricultores.
Na opinião do relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), a proposta "vem em boa hora", uma vez que o País "vive em um regime de juros que pode ser caracterizado de repressão financeira". Para o parlamentar, ao estimular o desenvolvimento de atividades complementares à agricultura, beneficia-se todo o segmento.
Tramitação
Em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.