Seguridade aprova proibição de eleito receber benefício assistencial
07/05/2010 - 14:09
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5325/09, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que proíbe os ocupantes de cargos eletivos de receberem, sob qualquer pretexto, benefícios financeiros e transferências de renda provenientes de programas assistenciais governamentais.
Pela proposta, a proibição abrange as três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Os eleitos ficam obrigados, no ato da diplomação, a apresentar declaração quanto ao seu desligamento formal de qualquer programa dessa natureza. O projeto prevê, também, a aplicação de medidas punitivas a quem não observar a interdição.
O relator do projeto, deputado Manato (PDT-ES), lembrou que o exercício de cargos eletivos pressupõe, como regra geral, o recebimento de uma remuneração pelos seus titulares. “Essa situação os distancia dos requisitos de renda para recebimento desses benefícios”, disse.
Manato disse que a aprovação do projeto vai coibir as ações de maus políticos. “Tenho certeza de que aquelas pessoas que quiserem entrar na política para se beneficiar por meio de ONGs vão pensar duas vezes”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em outubro de 2009.
Reportagem – Ralph Machado e Idhelene Macedo
Edição - Pierre Triboli
