Comissão aprova exigência de tecido antialérgico em etiquetas
03/05/2010 - 13:15
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) a exigência de que as etiquetas afixadas em roupas sejam feitas de tecido fino, macio e antialérgico. A medida está prevista no Projeto de Lei 6019/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT). Conforme a proposta, a linha usada na costura das etiquetas também deverá ser antialérgica.
O relator, deputado Elismar Prado (PT-MG), disse que as etiquetas, por estarem constantemente em contato com a pele, não podem, em hipótese alguma, causar desconforto ao consumidor. "Muitas vezes, o incômodo é tão grande que somos obrigados a arrancar a etiqueta da roupa. Com isso, perdemos uma série de informações relevantes sobre o produto", afirma.
Segundo o relator, a proposta complementa as normas atuais do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que são omissas quanto às características dos materiais utilizados nas etiquetas. Como Elismar Prado não pôde comparecer à reunião de quarta-feira, o relatório dele foi lido pelo relator substituto, deputado Leo Alcântara (PR-CE).
A proposta prevê que a fiscalização do cumprimento das novas regras de etiquetagem por fabricantes e importadores ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse dispositivo foi acrescentado à proposta pelo relator substituto após sugestão do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Wilson Silveira
