Câmara rejeita mudança na distribuição do FPM

26/03/2010 - 16:44  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 256/07, do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que muda os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos MunicípiosTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE. (FPM). A proposta prevê mais recursos para os municípios que cultivam matéria-prima destinada à produção de biocombustíveisQualquer produto usado como fonte de energia produzido a partir de biomassa renovável (aproveitamento de lixo ou resíduos de processos industriais). Por ser biodegradável, atóxico e praticamente livre de enxofre e aromáticos, é considerado um combustível ecológico. O biodiesel, por exemplo, é um aditivo para motores de combustão interna com ignição por compressão, derivado de fontes renováveis, como soja e mamona. Ele pode ser usado puro ou misturado com o diesel mineral, em qualquer proporção. Outro exemplo de biocombustível é o etanol., como a soja e a mamona.

Tramitando em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em plenário.

O relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), defendeu a rejeição do projeto. Ele argumentou que a produção de biocombustíveis é prioridade para o governo e já recebe benefícios. Além disso, ele afirma que a proposta poderia induzir o aumento da área de plantio dessas matérias-primas e ameaçar a produção de alimentos.

Em seu relatório, o parlamentar admite que os critérios de distribuição do FPM estão “defasados e estáticos”. Apesar disso, Palocci acredita que as eventuais modificações devem fazer parte do texto da reforma tributária que tramita na Câmara.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger