Comissão aprova obrigação de crachá no atendimento ao público

25/03/2010 - 16:23  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 5512/09, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que obriga o uso de crachá por pessoas que trabalham com atendimento ao público. O projeto abrange empresas públicas e privadas, de todos os setores de atividade.

A relatora na comissão, deputada Tonha Magalhães (PR-BA), incluiu três emendas na proposta. A primeira, de sua autoria, obriga as empresas a capacitar seus funcionários com cursos de preparação para o atendimento ao público.

“Nós encontramos inúmeras pessoas despreparadas em determinadas funções. A capacitação é necessária porque quem se prejudica é o consumidor, e nós estamos aqui para zelar pelo consumidor brasileiro”, disse.

As outras emendas foram apresentadas pelos deputados Celso Russomanno (PP-SP) e Ana Arraes (PSB-PE). Russomano pediu que fosse incluída no texto uma referência às sanções previstas no Código Penal em caso de falsidade ideológica, para coibir o uso de nomes falsos nos crachás. Ana Arraes sugeriu que os crachás também incluam a matrícula do funcionário na empresa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger