Clube-empresa não pode ser obrigatório, diz especialista
26/02/2010 - 09:51
O advogado e especialista em direito desportivo Marcilio Krieger afirma que a legislação não pode obrigar os clubes a se transformarem em empresas. De acordo com ele, se aprovado dessa forma, o PL 6606/09 corre o risco de ter sua constitucionalidade questionada. “A Constituição dá autonomia e independência às entidades desportivas. A lei não pode interferir no funcionamento das entidades”, afirma.
Para Krieger, uma solução seria o projeto oferecer alternativas aos clubes. “Poderia criar mecanismos legais dizendo, por exemplo, que os clubes que não se transformarem em empresas terão de pagar suas dívidas fiscais em um determinado prazo”, diz.
Autor do projeto que cria o Estatuto do Desporto (PL 4874/01), o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) também acredita que a lei não pode tornar o clube-empresa obrigatório. “Devemos incentivar a transformação dos clubes em empresas com contrapartidas. E obrigar aqueles que não se transformarem a seguir normas de gestão empresarial”, diz.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a CPI do Futebol, discorda. “Se não for uma legislação impositiva, não teremos resultado. O projeto foi analisado sob o ponto de vista da constitucionalidade no Senado e nós não encontramos obstáculos à aprovação”, afirma.
Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição – Patricia Roedel