Projeto prorroga prazo de vencimento de boleto em caso de greve
25/01/2010 - 14:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6369/09, que prorroga a data de vencimento de boleto de cobrança durante período de greve dos bancários. Pela proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), os pagamentos terão a data de vencimento prorrogada para o quinto dia útil após a data do encerramento da paralisação.
Em caso de descumprimento, os bancos ficarão sujeitos às penas previstas no Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa ou suspensão das atividades.
O parlamentar lembra que são comuns greves nas negociações para reajuste salarial e isso acaba prejudicando os usuários dos serviços bancários. Segundo Carvalho, o objetivo é evitar esse prejuízo e garantir equilíbrio nas relações de consumo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Adriana Resende/MO
Colaboração - Laís Braz
