Comissão aprova relatório sobre obra de esgoto em Maués

28/12/2009 - 12:02  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (16), relatório parcial, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), sobre auditoria realizada na gestão de recursos da União repassados ao município de Maués, no Amapá, para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade.

Em 2008, a pedido do deputado Francisco Praciano (PT-AM), o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar possíveis irregularidades em convênios do município de Maués com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização da obra. A denúncia foi entregue à comissão pelo Conselho de Cidadãos do município.

Os conselheiros denunciavam, entre outros pontos, que embora o primeiro convênio, de 2002, previsse custos de R$ 3,99 milhões, foram gastos R$ 4,385 milhões. Apesar disso, a Funasa aprovou outro convênio, dois anos depois, para a conclusão do projeto, no valor de R$ 2,386 milhões.

Além da diferença dos valores, o Conselho de Cidadão de Maués, afirma que, apesar do convênio de 2002 ter todas as faturas liquidadas, a estação de tratamento não foi concluída. A Funasa também não teria instaurado o processo necessário de análise das possíveis irregularidades, além de autorizar novo contrato com finalidade semelhante à do primeiro.

Análises preliminares do TCU apontam que realmente, apesar de ter gastado R$ 4,081 milhões, a prefeitura de Maués não concluiu a estação de tratamento. O tribunal também constatou que a Funasa não cumpriu adequadamente sua função, de instaurar procedimentos para obrigar a prefeitura a ressarcir os recursos mal utilizados. Os processos licitatórios também apresentariam pontos em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93).

Pendências
Felipe Bornier ressalta, no entanto, que "questões fundamentais ainda encontram-se pendentes de análise pelo tribunal". Ele destaca pontos como a conclusão das obras, a inoperância do sistema de esgoto e o possível descumprimento da legislação aplicável à realização de despesa pública.

Diante disso, o deputado pediu que o TCU continue as investigações e envie à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cópia dos resultados, principalmente em relação aos seguintes pontos:

- não conclusão das obras de esgotamento previstas nos convênios;
- liquidação de faturas em valor superior ao pactuado;
- inoperância do sistema de esgotamento;
- possível descumprimento de legislação aplicável à realização de despesa pública;
- responsabilidade pela não instauração imediata da tomada de contas especial, após o término da vigência do convênio;
- responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação do convênio, apesar da existência de indícios de irregularidade;
- possível superposição de serviços constante dos objetos dos convênios.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein