Secretaria de Políticas para Mulheres ganha três cargos

18/12/2009 - 17:38  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (17) o Projeto de Lei 3959/08, do Executivo, que cria três cargos em comissão, do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Como o projeto tem caráter conclusivo, seguirá para o Senado se não for apresentado recurso para a sua análise pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, sem análise de mérito.

A contratação visa a reforçar a estrutura organizacional da secretaria, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento de ações contínuas e eficazes que incorporem a perspectiva de gênero e garantam o exercício pleno dos direitos das mulheres.

O projeto já foi aprovado também pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção