CCJ aprova acordo com El Salvador na área de defesa
17/12/2009 - 18:13
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 10 o acordo do Brasil com a República de El Salvador sobre cooperação no domínio da defesa. Esse tratado é o tema do Projeto de Decreto Legislativo 1971/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que teve parecer favorável do relator Maurício Rands (PT-PE).
Assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007, o texto tem os seguintes objetivos:
- promover a cooperação bilateral sob os princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as leis nacionais e as obrigações internacionais assumidas;
- partilhar conhecimentos e experiências no campo de operações, no uso de equipamento militar de origem nacional e estrangeira e no cumprimento de operações internacionais de manutenção de paz;
- partilhar conhecimentos nas áreas da ciência e tecnologia;
- promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar e exercícios militares combinados, com a correspondente troca de informações;
- colaborar em assuntos relacionados a equipamentos e sistemas militares;
- cooperar em outras áreas no domínio da defesa que possam ser de interesse comum.
Tramitação
A proposta segue para a apreciação do Plenário.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
