Seguridade rejeita benefício fiscal para família que adotar criança
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4255/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que autoriza os contribuintes que adotarem crianças internas de orfanatos a deduzirem do imposto de renda até o dobro do desconto anual por dependente.
A rejeição foi pedida pelo relator da matéria, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR). Apesar de reconhecer a intenção do deputado Vicentinho Alves de aumentar as adoções no País, ele argumentou que o Estado não pode estimular a adoção por meio de incentivos fiscais.
"A preocupação do autor resultou em uma proposta inadequada. É o amor que move o desejo de adotar, que dá a certeza de que a família quer a criança, e não incentivos fiscais ou outro tipo de auxílio financeiro", afirmou Zacharow.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.