Seguridade aprova isenção de IPI para carros de filantrópicas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 1426/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a entidades filantrópicas na compra de veículos. Segundo a proposta, os automóveis adquiridos deverão ser de transporte de passageiros ou mistos e terão de ser usados exclusivamente nas atividades de assistência.
Na opinião do relator, deputado Lael Varella (DEM-MG), a iniciativa é "muito feliz", pois as entidades filantrópicas "fazem esforços hercúleos para levar uma vida melhor e mais digna a muitos milhares de brasileiros".
O relator alega que essas instituições enfrentam grandes dificuldades para conseguir financiamento para as suas atividades. Nesse contexto, ele argumenta que a isenção proposta seria de grande relevância para as beneficiadas e "insignificante para os cofres públicos diante da arrecadação total do IPI".
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.