Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou a concessão de bolsas para professores que atuem como docentes em cursos presenciais e a distância para capacitação de agentes e cidadãos envolvidos no controle de recursos da educação básica.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), ao Projeto de Lei 4423/08, do deputado João Matos (PMDB-SC). A proposta original previa a concessão de bolsas de R$ 300 para tutores de cursos a distância para capacitação de agentes públicos e cidadãos envolvidos no controle de recursos da educação básica.

De acordo com Beltrão, é indispensável a qualificação dos agentes públicos e dos cidadãos, para participação nos diversos espaços de controle do uso dos recursos, como nos conselhos do Fundeb e nos conselhos das unidades executoras vinculadas às escolas.

Programas de formação

O relator, porém, alterou a proposta de forma a adequá-la à Lei 11.273/06, que define as regras para concessão de bolsas a participantes de programas de formação de professores para a educação básica. Ele destacou que os bolsistas devem sempre ser professores e isso é garantido no substitutivo.

Segundo o relator, é preciso garantir também os cursos presenciais assim como deve ser considerada a atividade de elaboração desses cursos, por parte dos professores.

O relator explicou que a concessão de bolsas deve ser feita de modo genérico, sem falar em valores, que devem ser determinados pelo Executivo. Ele também defendeu que deve ficar claro que a bolsa deve ser paga durante todo o período em que for realizado o curso.

Tramitação

A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.