Comissão aprova isenção de IPI para veículos de filantrópicas
Automóveis adquiridos têm que se destinar exclusivamente ao exercício das atividades de assistência. Proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e pela CCJ
02/12/2009 - 18:12
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1426/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos comprados por entidades filantrópicas.
Pela proposta, os automóveis adquiridos devem ser de transporte de passageiros ou mistos e têm que se destinar exclusivamente ao exercício das atividades de assistência.
O relator do projeto na comissão foi o deputado Lael Varella (PMDB-MG).
Da Redação/SR