Especialistas defendem controle externo da Abin
Em seminário na Câmara, representantes dos poderes Executivo e Legislativo destacam a importância da fiscalização das atividades de inteligência
02/12/2009 - 09:00
Especialistas destacaram nesta terça-feira a importância do controle externo das atividades de inteligência, durante seminário para debater o papel do setor no atual contexto de insegurança internacional e discutir preceitos democráticos, constitucionais e legais que permitam o controle interno e externo dos órgãos de inteligência, em especial pelo Poder Legislativo. A iniciativa do seminário "Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia" foi do deputado Severiano Alves (PMDB-BA), ex-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
Para o professor Joanisval Brito Gonçalves, do Senado Federal, o controle torna a atividade de inteligência mais eficaz e neutraliza abusos, além de respaldar a atividade. Ele destacou trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 398/09, de Severiano Alves, que institucionaliza o sistema de inteligência brasileiro ao equipará-lo, na Constituição, ao sistema de Defesa, e regulamenta a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, criada pela Lei 9.883/99 para fiscalizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Entre os pontos que ele salientou está a criação do Conselho de Controle da Atividade de Inteligência, órgão auxiliar do Poder Legislativo para o controle externo. Esse conselho, segundo a proposta, será composto por sete integrantes, escolhidos entre cidadãos brasileiros com notórios conhecimentos técnicos e experiência referentes ao controle finalístico da atividade de inteligência.
Transparência
O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública Regis Limana disse ser fundamental a promoção da transparência nas atividades de inteligência e segurança pública. "A atividade de inteligência somente crescerá se houver controle", afirmou.
Ele informou que a secretaria vem desenvolvendo política pública voltada para a prevenção. E, nesse caso, explicou, entra a atividade de inteligência, que também precisa, em sua avaliação, conquistar a confiança da sociedade.
O representante do Departamento de Polícia Federal (DPF) Davi Salem também defendeu o controle externo dos serviços de inteligência. Para ele, isso é salutar para o órgão. Ele disse que a doutrina de inteligência policial adotada pelo DPF é um instrumento eficaz de gestão policial.
Controle difícil
Na avaliação do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), é difícil estabelecer um controle sobre as atividades de inteligência no Brasil. O que se vê no País, segundo o parlamentar, é a falta de método na área. Em sua opinião, toda atividade de inteligência que não estiver relacionada ao inquérito policial, por exemplo, é espúria.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que não adianta uma lei para o controle da atividade de inteligência, pois o problema é de mentalidade. Em sua opinião, o Brasil ainda está engatinhando em termos de controle da atividade de inteligência.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcos Rossi
