Agência Câmara de Notícias

O economista Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse na CPI da Violência Urbana que existe no Brasil um "racismo institucional".

Para ele, o fato de o número de negros assassinados ser o dobro do de brancos se deve a políticas de segurança pública que ainda entendem a população negra como inimiga do estado. Ele também apontou como causa dessa situação a baixa qualidade da escola dos jovens negros, que está relacionada com uma maior exposição dessa população à pobreza. "É um círculo de desgraças", resumiu.

Paixão afirmou ainda que o atual governo não tem disposição política para enfrentar o racismo nas políticas de segurança pública.

Em seu depoimento, ele divulgou o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2007-2008) – estudo do Laeser coordenado por ele.

Nesses dois anos, conforme o estudo, foram assassinados cerca de 60 mil negros e 30 mil brancos. As pesquisas mostram que, entre as crianças e jovens de 10 a 24 anos, se constata a maior diferença entre os homicídios de negros e brancos.

Os números foram retirados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus).

Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do requerimento de convocação do depoente, o atual governo não adota políticas de cunho racista. Ele sustentou que as instituições brasileiras foram forjadas em uma história de escravidão, e, portanto, foram contaminadas por uma visão racista da sociedade brasileira.

Auto de resistência

A presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, trouxe à comissão um dossiê elaborado pela campanha "Reaja ou será morto, reaja ou será morta". A campanha, iniciada em 2005 na Bahia, denuncia a matança de jovens, na sua maioria negros, por agentes do Estado e paramilitares.

Ela lembrou que, a partir de 1969, com a vigência do AI-5, as polícias militares passaram a utilizar o chamado "auto de resistência" como o álibi para a prática de assassinatos, sob pretexto de resistência à autoridade policial. Ela estimulou a CPI a instigar os três Poderes a acabarem com o auto de resistência, o que para ela tiraria o álibi de policiais que se sentem livres para matar com a certeza de que não vão ser investigados.

"O auto de resistência, no nosso entendimento, é uma licença para matar, porque as pessoas estão sendo executadas sumariamente, sem qualquer chance de defesa. Quando a perícia é feita, é verificado que essas pessoas estavam em baixo de cama, dormindo, que a casa foi destelhada, que a casa foi invadida, e elas morreram com um tiro de misericórdia."

Segundo Vilma Reis, os assassinatos de negros se estendem a Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e outras metrópoles do País.

Ela denunciou também os programas regionais de televisão que violam direitos humanos ao expor pessoas sob custódia do Estado à execração pública, promovendo sua condenação sem que tenham sido julgadas. Em sua opinião, a proibição a esses tipos de programas não é censura.

A presidente defendeu ainda que os recursos do Pronasci não sejam utilizados na compra de armamentos, viaturas e construção de novos presídios.

Notícias relacionadas:
Tarso Genro defende protagonismo da União na segurança pública
Pesquisador critica falta de integração no combate à violência
Comissão aprova uso do Fistel para segurança em presídios
DF, Rio e São Paulo lideram ranking de controle de armas
Relator de CPI quer ações rápidas contra violência no Rio
Segurança: dados sobre crimes no Norte e NE não são confiáveis
Secretário faz sugestões para melhorar segurança pública

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br