Ciência e Tecnologia mantém mudança em estrutura dos Correios

06/11/2009 - 17:01  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manteve a obrigatoriedade de o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) presidir também o conselho de administração da empresa. A revogação estava prevista no Projeto de Lei 1288/95, do Executivo, que foi rejeitado na última quarta-feira (4) pelo colegiado.

O relator, deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), explica que o próprio Executivo enviou mensagem ao Congresso em 2003 pedindo a retirada do projeto.

De acordo com Chamariz, a proposta fazia parte de um projeto de transformação dos Correios em empresa de economia mista, abandonado pelo atual presidente. "O atual governo estabeleceu novas diretivas para a ECT, que tornam ainda mais proeminente sua função social, o que confronta com uma proposta de flexibilização da estrutura acionária", afirma.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves/SR

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