CCJ aprova acordo de cooperação em Ciência e Tecnologia com Canadá

04/11/2009 - 20:59  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 27, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1806/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do acordo de cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Brasil e o Canadá.

O Ministério das Relações Exteriores, na justificativa da mensagem que deu origem ao projeto, argumenta que o acordo contribuirá para elevar o patamar das relações Brasil-Canadá, expandindo e fortalecendo os laços entre as comunidades científicas dos dois países. No texto, ambos reconhecem a importância da ciência, da tecnologia e da inovação para o desenvolvimento econômico e social.

Comitê conjunto
O tratado, assinado em 17 de novembro de 2008 pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Machado Resende, também prevê a criação de um comitê conjunto, responsável pela definição das áreas de cooperação e dos mecanismos de implementação e avaliação. O texto contém ainda disposições sobre custeio de atividades e facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta.

O relator na comissão, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, segue agora para votação no plenário.

Reportagem - Juliano Pires/SR

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