Comissão de Trabalho rejeita benefício a entidades desportivas

30/10/2009 - 11:39  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3218/08, que isenta entidades desportivas terrestres do pagamento do foro pelo uso de terrenos de marinha (situados a beira-mar). O foro é uma taxa que ocupantes de áreas de propriedade da União são obrigados a pagar anualmente, correspondente a 0,6% do valor do terreno "aforado".

O relator na comissão, deputado Fernando Nascimento (PT-PE), lembrou que a situação econômica do Brasil se deteriorou desde a apresentação do projeto. Para ele, a aprovação da proposta seria temerária do ponto de vista orçamentário. "O bom senso comanda que se permaneça arrecadando recursos públicos das entidades que são alcançadas pelo foro, ao mesmo tempo em que se preserve a situação das que não arcam com essa dívida perante a administração pública", argumentou.

Tramitação
O projeto, de autoria do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), tramita em caráter conclusivo e foi anteriormente aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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