CCJ aprova acordo sobre energia entre Brasil e Alemanha
28/10/2009 - 16:22
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (20), o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira relativa ao projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobras". Trata-se da reprogramação de empréstimos e contribuições financeiras no total de 37 milhões de euros.
O texto é parte do Projeto de Decreto Legislativo 1477/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta tem regime de urgência e já foi aprovada nas comissões de Minas e Energia; e de Finanças e Tributação. Ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.
Norte e Nordeste
A contribuição não reembolsável de 2,450 milhões de euros, prevista no acordo, é destinada ao Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas no Norte e Nordeste do País. Já os demais recursos vão ser aplicados em projetos como o de Implementação e Manejo de Unidades de Conservação e de saneamento básico no Ceará.
No encaminhamento da proposta, o Ministério de Relações Exteriores afirma que o ajuste complementar ao acordo é indicativo da continuidade das relações amistosas entre Brasil e Alemanha mediante laços de cooperação financeira que visam a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
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