Conselhos de classe pedem regulação da cobrança de anuidades
22/10/2009 - 14:45
O projeto que estabelece as novas regras que definem a cobrança de anuidades profissionais pode ser votado no próximo mês.
Conselhos regionais de diversas categorias profissionais precisam de uma definição quanto à cobrança de suas anuidades, que, em muitos casos, encontram-se defasadas. Dada a inviabilidade de atuar sem suporte financeiro, alguns conselhos regionais tiveram de fechar suas portas, segundo o presidente do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto.
Conforme a legislação, cabe aos conselhos punir os profissionais que se desviarem das boas práticas. Para isso, ressaltou Viana, precisam de recursos para fiscalizar as atividades profissionais. "A falta de recursos muitas vezes leva ao fechamento dos conselhos regionais, porque eles precisam cumprir obrigações legais", destacou Viana em audiência nesta quinta-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na qual o projeto de lei (PL 3507/08) que regulamenta a questão foi debatido.
O relator do PL 3507/08, deputado Eudes Xavier (PT-CE), avisou que a proposta deve ser votada ainda em novembro. Para ele, 80% das demandas dos conselhos estão atendidas. A proposta, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, fixa um teto máximo de R$ 635 para as anuidades das pessoas físicas, a ser corrigido por índices de inflação.
Decisões do Judiciário
O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, explicou que atualmente várias leis definem a cobrança, mas o Judiciário tem decidido em diversos casos que o valor da contribuição deve ficar congelado em uma taxa de correção extinta em 1991, o Maior Valor de Referência (MRV). "Os conselhos atualizaram pelo índice oficial que substituiu o MRV, mas em várias decisões os juizes têm arbitrado contra a medida", disse.
Desvios e nepotismo
Para o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, o problema da proposta está no teto, considerado muito alto para a maioria das categorias profissionais.
Ele sugeriu que o valor seja definido em assembléias gerais especialmente convocadas para isso, de forma a impedir abusos. "Gostaríamos de discutir o valor, com a participação da base na decisão", disse.
Além disso, representantes da área sindical disseram que não há auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de os conselhos serem considerados autarquias vinculadas ao Ministério do Trabalho, e há denúncias de desvios, contratações irregulares, e nepotismo.
Apuração de abusos
Eudes Xavier disse que essas questões deverão ser debatidas em outro momento, e que a proposta deve ser focada na regulamentação da cobrança, abusos, se houver, serão apurados.
"É natural que ainda haja ponderação por parte de setores que têm menor potencial econômico, que são mais vulneráveis, mas o projeto está pronto para ir a voto", disse. O deputado espera fechar seu relatório nas próximas semanas, e deve trabalhar com as entidades que estiveram presentes à audiência.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
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