Votação da MP sobre transferência de depósitos judiciais é adiada

20/10/2009 - 20:13  

Após o encerramento da discussão, o Plenário adiou para amanhã a votação da Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos.

A Caixa deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional de acordo com um cronograma e no prazo máximo de 180 dias. O relator Marçal Filho (PMDB-MS) apresentou projeto de lei de conversão à matéria.

A principal mudança do relator é a adoção dos mesmos procedimentos de transferência ao Tesouro para os valores de natureza não tributária, relativos a depósitos judiciais e extrajudiciais vinculados a ações na Justiça contra a União.

Ações contra fundos
A transferência de recursos à Caixa e depois ao Tesouro também deverá ser feita no caso de depósitos relativos a ações contra fundos, autarquias, fundações e demais entidades federais que integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social. A regra deverá ser aplicada aos valores de natureza tributária e não tributária, independentemente da data dos depósitos feitos em outros bancos.

Com a mudança, a abrangência da MP passa a ser maior que a definida no texto original e deve reforçar as contas da União, cuja arrecadação diminuiu cerca de 11% neste ano devido à crise econômica e à concessão de estímulos fiscais para alguns setores da economia.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

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