Finanças rejeita compensação para cidades com presídios

09/10/2009 - 20:16  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4311/08, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que pretendia instituir medidas compensatórias em favor do município sede de unidade prisional de qualquer natureza.

O relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), considerou que a proposta tem incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Ela havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; mas, como a rejeição na Comissão de Finanças é terminativa, o projeto será arquivado.

Luiz Carreira disse que a União tem alocado recursos para a construção de penitenciárias, tanto estaduais quanto federais, e assim poderia ser responsabilizada por obras em favor das comunidades que as abrigassem.

No entanto, acrescentou, isso entraria em conflito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Opinião pública
De acordo com o projeto, todo município seria compensado quando passasse a sediar unidades prisionais de qualquer natureza, segundo estudos de impacto social, econômico e político a serem realizados com base na opinião pública da localidade afetada.

A construção e o funcionamento da unidade prisional passariam a depender da realização de obras compensatórias em benefício da comunidade local.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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