Trabalho proíbe eleito de receber benefício de programa social

08/10/2009 - 14:32  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7), por unanimidade, a proibição para os ocupantes de cargos eletivos receberem, sob qualquer pretexto, benefícios financeiros e transferências de renda provenientes de programas assistenciais governamentais.

A medida foi proposta pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) no Projeto de Lei 5325/09, que teve parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

O projeto prevê, também, a aplicação de medidas punitivas a quem não observar esta interdição. "A proposta é de interesse público e procura defender os interesses da população mais necessitada", argumenta Gorete.

Subtração de recursos
"É inadmissível que justamente os representantes eleitos pelo povo, beneficiando-se de seus postos e utilizando-se de expedientes escusos, subtraiam da população menos favorecida recursos que são fundamentais para sua subsistência", acrescenta.

Pela proposta, a proibição abrange as três esferas de governo – municipal, estadual e federal – e os eleitos ficam obrigados, no ato da diplomação, a apresentar declaração quanto ao seu desligamento formal de qualquer programa dessa natureza.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo

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