Comissão poderá votar o Ato Médico na quarta-feira
28/09/2009 - 20:05
A Comissão de Educação e Cultura poderá votar na quarta-feira (30) a partir das 10h30, no plenário 10, o PL 7703/06, do Senado, conhecido como "ato médico". A proposta regulamenta a profissão de médico e define as atividades privativas da categoria.
Entre elas, estão a indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; e a indicação e execução de procedimentos invasivos, como as biópsias e as endoscopias. O texto também lista atividades que não são privativas do médico, como aplicação de injeções, realização de curativo e atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
O relator da matéria, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas.
Guloseimas
A comissão também poderá votar o PL 6848/02, que proíbe a venda e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis (como frituras, doces e bebidas calóricas) em escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
O relator também é o deputado Lobbe Neto. Ele propôs a aprovação de um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família que engloba outros quatro projetos semelhantes.
Prêmio
Em outra reunião na quarta-feira, às 9h30, também no plenário 10, a comissão escolherá os vencedores da 10ª edição do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. São 48 inscritos, entre entidades da sociedade civil e personalidades indicadas pelos parlamentares. O prêmio é um reconhecimento ao trabalho de pessoas físicas e jurídicas que promovem ações voltadas à Educação.
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