CCJ aprova acordo de administração aduaneira com África do Sul

01/09/2009 - 17:04  

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o texto do acordo entre o Brasil e a África do Sul relativo à assistência mútuas entre suas administrações aduaneiras. O tratado consta do Projeto de Decreto Legislativo 1674/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), votou favoravelmente à proposta. O objetivo do acordo, segundo o governo, é a prevenção às infrações aduaneiras – que envolvem o comércio entre as duas partes – e também ao tráfico ilícito de drogas narcóticas e de substâncias psicotrópicas. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo