CCJ aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol

11/08/2009 - 15:30  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 3620/08, do Poder Executivo, que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério do Esporte.

Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, agora será encaminhado para análise do Senado Federal.

As principais competências do órgão, de acordo com o projeto, serão planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e apoiar ações ligadas a eventos de grande porte.

Estatuto
A secretaria será encarregada de garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), sancionado em 2003. O governo pretende revitalizar estádios; monitorar as torcidas organizadas, reservando espaços específicos para cada uma; instalar equipamentos de segurança e adotar policiamento especializado.

Também está sendo estudada uma reformulação da Lei Pelé (9.615/98) para evitar a saída prematura de jogadores para o exterior.

O relator na comissão foi o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que analisou constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A comissão continua reunida no plenário 1.

Reportagem – Edvaldo Fernandes/SR

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