Comissão aprova incluir empregado em conselho de empresa pública

07/08/2009 - 13:54  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3407/08, do Poder Executivo, que regulamenta a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Segundo a proposta, os estatutos sociais das empresas estatais deverão prever a participação, nos seus conselhos de administração, de representante dos empregados, assegurado o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos membros.

Entre outras medidas, o projeto estabelece a forma de eleição e a aplicabilidade da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), no que se refere aos direitos e deveres dos integrantes dos conselhos e a seu funcionamento.

O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a participação dos empregados na gestão empresarial permite superar o confronto entre empregado e empregador, integrando-os e favorecendo a cooperação e a igualdade. Além disso, o relator disse que a proposta cria um sistema democrático de gestão nas empresas estatais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Projeto muda regras para eleição de diretores do Banco da Amazônia
Proposta amplia composição do Conselho Monetário Nacional

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br