Comissão acata sugestão para serviço gratuito de bina

08/07/2009 - 18:38  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, sugestão para que todos os clientes de operadoras de telefonia fixa recebam gratuitamente o serviço de identificador de chamadas, mais conhecido como "bina".

A proposta foi apresentada pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (MG), por meio da Sugestão 35/07, e transformada no Projeto de Lei 5616/09. O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Talmir (PV-SP), defendeu a sugestão, considerando o serviço de identificação de chamadas "mais do que essencial".

Contato indesejável
"Primeiramente, dá o direito ao usuário de não atender ao chamado, caso identifique ser algum tipo de contato comercial indesejável, por exemplo", destaca o deputado. "Por outro lado, garante a ele a segurança de se proteger e reagir junto às autoridades policiais no caso de recebimento de ameaças, como denúncias de seqüestro relâmpago de familiares", argumentou o parlamentar.

Dr. Talmir destaca ainda que, com quase 40 milhões de assinantes no Brasil, a telefonia fixa ainda consiste na forma predominante de comunicação entre os cidadãos. "Mais do que o telefone celular, em que o número da linha pode ser mudado a qualquer hora, o aparelho fixo tornou-se uma espécie de `endereço residencial eletrônico`", afirma.

* Matéria atualizada às 17h46 de 09/07/09.
Tramitação
A sugestão será transformada em projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa e terá tramitação normal pelas comissões técnicas relacionadas ao tema.

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Da Redação/SR

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