Comissão arquiva proposta de fiscalização da Brasil Telecom no Acre

26/06/2009 - 19:55  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (24) o arquivamento da proposta de fiscalização da atuação da Brasil Telecom no Acre, seguindo parecer do relator, deputado Leo Alcântara (PR-CE), pois o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria realizada pelo órgão já havia cumprido esse propósito.

A Proposta de Fiscalização e Controle 5/07, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), havia sido aprovada em outubro de 2007 pela comissão. Ela pedia que fosse verificado se a Brasil Telecom cumpria todas as exigências legais e contratuais a que está submetida no Acre. De acordo com a parlamentar, a Brasil Telecom detém o monopólio da transmissão de internet banda larga no Acre e, frequentemente, o serviço é interrompido, causando prejuízos aos usuários. "O governo estadual, as prefeituras, o comércio em geral, os estudantes e a imprensa são os principais atingidos", afirmou.

Perpétua Almeida também argumentou que os serviços de telefonia móvel e fixa da empresa não agradam aos clientes acreanos, em razão da demora no atendimento aos usuários e dos serviços de má qualidade. "Além disso, como detém o monopólio no estado, a empresa empurra os usuários para seu provedor (BrTurbo), prejudicando os provedores locais."

Auditoria
Leo Alcántara ressalta que o TCU enviou comunicado avisando que a fiscalização solicitada já se encontrava atendida na auditoria operacional realizada pelo tribunal na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de verificar a atuação da agência quanto "à fiscalização e ao acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, especialmente em relação à emissão de contas telefônicas, à qualidade dos serviços e ao atendimento aos usuários".

Depois da auditoria, o TCU estabeleceu diversas providências a serem tomadas pela Anatel e também pelo Ministério das Comunicações, como a apresentação de proposta de revisão da regulamentação relativa à qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações regulados pela agência, para adequá-la a padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários, segundo a percepção de qualidade requerida por eles.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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